Termos de Uso do Paciente
Estes Termos de Uso regulamentam as diretrizes e regras aplicáveis ao cliente tomador dos serviços comercializados pela Hospitaclin. A Hospitaclin atua no mercado formalmente como startup de saúde e administradora de rede credenciada. A Hospitaclin não presta atendimento clínico diretamente: nossa responsabilidade concentra-se em atrair os pacientes, operar a infraestrutura de vendas, gerir a retenção e zelar pelo sucesso do paciente, ao passo que a prestação de serviços de saúde e a atividade-fim são realizadas de forma autônoma e exclusiva pela rede credenciada.
Declaração de Ciência e Aceitação Explícita do Tomador
AO ADERIR, CONTRATAR OU FIGURAR COMO TOMADOR DE QUALQUER SERVIÇO, PLANO OU CONSULTA ADMINISTRADO PELA HOSPITACLIN, VOCÊ DECLARA EXPRESSA E IRREVOGAVELMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO, tendo plena ciência de que a Hospitaclin atua como administradora da rede credenciada com normativos próprios de atração e vendas, e que a atividade-fim de saúde é executada com total responsabilidade técnica pelos profissionais e clínicas da rede credenciada independente.
Artigo 1º – Do Modelo da Startup de Saúde e da Rede Credenciada
A Hospitaclin organiza a oferta comercial e administra a rede credenciada para aproximar os pacientes do cuidado em saúde com transparência e agilidade. Nosso compromisso é com o sucesso do paciente: assegurar que o que foi contratado seja plenamente disponibilizado.
§ 1º A Hospitaclin não é clínica médica direta, hospital, pronto-socorro nem operadora de seguro de saúde privado. Não praticamos atos privativos da medicina.
§ 2º Todos os atos de atendimento clínico, anamnese, diagnósticos, laudos, pedidos de exames e prescrições terapêuticas são de exclusiva responsabilidade dos médicos e estabelecimentos da rede credenciada parceira devidamente registrados em seus conselhos de classe.
Artigo 2º – Do Prazo Limite de 30 Dias para Utilização
Ao contratar um serviço, consulta ou exame avulso organizado pela administradora, o tomador do serviço dispõe do prazo estipulado na oferta ou do prazo limite padrão de até 30 (trinta) dias corridos, contados da aprovação do pagamento, para agendar e comparecer ao atendimento junto à rede credenciada.
§ 1º O não agendamento ou a ausência injustificada no prazo de 30 dias implicará a expiração da ordem de serviço, consoante os normativos e escalas de disponibilidade da rede credenciada.
§ 2º Eventuais pedidos de reagendamento devem ser solicitados com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário agendado.
Artigo 3º – Do Arrependimento, Serviços Consumados e Reembolso em Exceção
§ 1º O cliente poderá manifestar direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, desde que o serviço não tenha sido realizado.
§ 2º Serviço Consumado: Caso o paciente já tenha comparecido, iniciado ou usufruído do atendimento clínico junto à rede credenciada dentro do prazo de 7 dias, o serviço é considerado perfeita e integralmente consumado e prestado, NÃO HAVENDO DIREITO A ESTORNO OU REEMBOLSO, uma vez que a atividade-fim já mobilizou a infraestrutura e os honorários do profissional credenciado.
§ 3º Do Prazo de até 90 Dias para Reembolsos em Caráter de Exceção: Nas hipóteses estritas e extraordinárias em que for acordado ou deferido administrativamente um reembolso em caráter de exceção (fora do cancelamento automatizado de direito de arrependimento pré-atendimento), em razão de auditoria, conciliação bancária e liquidação entre a administradora e a rede credenciada parceira, o procedimento de estorno e liquidação financeira poderá levar até 90 (noventa) dias corridos para ser integralmente concluído.
Artigo 4º – Dos Planos Familiares e Dependentes
Os planos familiares administrados comportam única e exclusivamente o titular contratante mais até 3 (três) dependentes diretos, restringindo-se taxativamente a cônjuge/companheiro(a) e filhos.
Artigo 5º – Do Funcionamento da Telemedicina e Clínico Geral
§ 1º O uso ilimitado de telemedicina nos planos elegíveis aplica-se restritivamente ao atendimento com médico Clínico Geral.
§ 2º O acesso a médicos especialistas requer triagem e encaminhamento prévio emitido pelo Clínico Geral. Havendo a indicação clínica, o agendamento da especialidade será operacionalizado em até 7 (sete) dias, conforme disponibilidade na rede credenciada.
Artigo 6º – Da Não Substituição de Emergências Médicas
A TELEMEDICINA E AS CONSULTAS AMBULATORIAIS NÃO SUBSTITUEM PRONTO-SOCORRO OU UNIDADES HOSPITALARES EM CASOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA COM RISCO À VIDA.
Em episódios graves como suspeita de infarto, sintomas de AVC/derrame, falta de ar intensa, perda de consciência, hemorragias volumosas ou fraturas severas, o paciente deve buscar atendimento presencial imediato em uma UPA/Pronto-Socorro ou acionar o SAMU (192).
Artigo 7º – Dos Descontos Farmacêuticos
Os descontos em farmácias conveniadas mediante o CPF do titular ou dependente são disponibilizados conforme tabela dinâmica dos parceiros da rede credenciada, sujeitos a variações diárias e estoque das redes farmacêuticas credenciadas.
Artigo 8º – Da Recorrência e Cancelamento de Assinaturas
As assinaturas possuem ciclo de cobrança a cada 30 (trinta) dias. Para suspender a cobrança subsequente, o titular deve solicitar o cancelamento junto aos canais de suporte com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da renovação automática.
Artigo 9º – Do Tratamento de Dados (LGPD)
Em estrita observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados cadastrais coletados (nome, CPF, nascimento e telefone) são compartilhados unicamente com a rede credenciada (para abertura de prontuário e atendimento) e com a processadora de pagamentos (para efetivação e segurança bancária), mantendo-se estrito sigilo sem compartilhamento com terceiros estranhos ao serviço.
Artigo 10º – Das Notas Fiscais de Saúde
A nota fiscal ou recibo médico referente à prestação da assistência médica deve ser emitida diretamente pelo profissional ou estabelecimento credenciado que executou o ato clínico, no valor efetivo do ato de saúde praticado, sendo a documentação administrativa de intermediação emitida pela administradora.